Política de Privacidade

1. Introdução

A Barbosa & Stábile Sociedade de Advogados ("nós", "nosso" ou "escritório") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e visitantes do nosso site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de contato: endereço, telefone, e-mail
• Dados profissionais: profissão, empresa, cargo
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, páginas acessadas
• Dados fornecidos voluntariamente: informações enviadas através de formulários de contato

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos
• Comunicação sobre andamento de processos e consultas
• Envio de informativos e publicações jurídicas (mediante consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria de nossos serviços e experiência do usuário
• Resposta a solicitações e dúvidas

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato de prestação de serviços advocatícios
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse do escritório
• Consentimento do titular, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos do Poder Judiciário e entidades administrativas, quando necessário para a prestação dos serviços
• Prestadores de serviços que auxiliam nas operações do escritório
• Autoridades públicas, quando exigido por lei

Não comercializamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para finalidades de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia, controles de acesso, backups regulares e treinamento de nossa equipe sobre práticas de segurança da informação.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Dados relacionados a processos judiciais são mantidos pelos prazos prescricionais aplicáveis.

8. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

9. Cookies

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a entender como você interage com nosso site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para estar ciente de quaisquer alterações. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: